Terceiro sector, ou Sociedade civil?

Terceiro sector é uma terminologia sociológica que dá significado a todas as iniciativas privadas de utilidade pública com origem na sociedade civil. A palavra é uma tradução de Third Sector, um vocábulo muito utilizado nos Estados Unidos para definir as diversas organizações sem vínculos directos com o Primeiro sector  (Público, o Estado) e o Segundo sector (Privado, o Mercado).

Definição

Apesar de várias definições encontradas sobre o Terceiro Sector, existe uma definição que é amplamente utilizada como referência, inclusive por organizações multilaterais e governos. Proposta em 1992, por Salamon & Anheier, trata-se de uma definição estrutural/operacional, composta por cinco atributos estruturais ou operacionais que distinguem as organizações do Terceiro Sector de outros tipos de instituições sociais.

São eles:

§  Formalmente constituídas: alguma forma de institucionalização, legal ou não, com um nível de formalização de regras e procedimentos, para assegurar a sua permanência por um período mínimo de tempo.

§  Estrutura básica não governamental: são privadas, ou seja, não são ligadas institucionalmente a governos.

§  Gestão própria: realiza sua própria gestão, não sendo controladas externamente.

§  Sem fins lucrativos: a geração de lucros ou excedentes financeiros deve ser reinvestida integralmente na organização. Estas entidades não podem distribuir dividendos de lucros aos seus dirigentes.

§  Trabalho voluntário: possui algum grau de mão-de-obra voluntária, ou seja, não remunerada ou o uso voluntário de equipamentos, como a computação voluntária.

Tipos de Organizações

Dentro das organizações que fazem parte do Terceiro Sector, estão as ONGs  (Organizações Não Governamentais),  entidades filantrópicas,  OSCIP  (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público,  organizações sem fins lucrativos e outras formas de associações civis sem fins lucrativos.

No mesmo estudo, que tem como um dos objectivos servir de comparativo com outros países, foi aplicada uma metodologia internacional desenvolvida pelas Nações Unidas que tem como base os critérios definidos por Salamon & Anheier, reduzindo-se o número de instituições sem fins lucrativos para 276 mil. Para atender aos critérios internacionais, algumas categorias foram excluídas permanecendo três figuras jurídicas correspondentes no novo Código Civil: associações, fundações e organizações religiosas (que foram recentemente consideradas como uma terceira categoria).

Controvérsia

Existe uma discussão de quais seriam os contornos do Terceiro Sector, pois suas organizações utilizam recursos do Estado e do Mercado. Além disso, o trabalho voluntário  (no qual uma pessoa doa o seu tempo e talento em prol de uma causa solidária) implicaria em um investimento económico do mesmo sem a necessidade de estar vinculado a uma organização.

Composição

O Terceiro Sector não é público nem privado, mas sim uma junção do sector estatal e do sector privado para uma finalidade maior, suprir as falhas do Estado e do sector privado no atendimento às necessidades da população, numa relação conjunta.

A sua composição é lastreada por organizações sem fins lucrativos, criadas e mantidas pela participação voluntária, de natureza privada, não submetidas ao controle directo do Estado, dando continuidade às práticas tradicionais da caridade, da filantropia, trabalhando para realizar objectivos sociais ou públicos, proporcionando à sociedade a melhoria na qualidade de vida, atendimento médico, eventos culturais, campanhas educacionais, entre tantas outras actividades.

Direccionamento

Em termos ideológicos, poderia ser definido dentro do campo da social-democracia, pois pretende tornar o capitalismo mais humano. Os seus membros se entendem mais como gestores sociais (profissionais) do que como militantes (categoria mais vinculada ao conceito de sociedade civil de Antonio Gramsci).

O Terceiro Sector é o conjunto de agentes privados com fins públicos, cujos programas visam atender direitos sociais básicos e combater a exclusão social e, mais recentemente, proteger o património ecológico.

Wikipédia

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