Comunicado do Conselho de Ministros de 5 de Agosto de 2010
I. O Conselho de Ministros, reunido hoje na Presidência do Conselho de Ministros, aprovou os seguintes diplomas:
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4. Resolução do Conselho de Ministros que institui em Portugal o Ano Europeu das Actividades de Voluntariado que Promovam uma Cidadania Activa
Esta Resolução institui, em Portugal, o Ano Europeu das Actividades de Voluntariado que Promovam uma Cidadania Activa-2011 (AEV-2011) e determina, também, as entidades envolvidas na preparação e execução das iniciativas que irão decorrer em território nacional.
O Ano Europeu das Actividades de Voluntariado que Promovam uma Cidadania Activa representa uma oportunidade para demonstrar que, no contexto europeu, as actividades de voluntariado reforçam a participação cívica e podem também ajudar a desenvolver um sentimento de pertença e o empenhamento de cidadãs e cidadãos em relação à sociedade em que estão inseridos a todos os níveis: local, regional, nacional e europeu.
O diploma atribui ao Conselho Nacional para a Promoção do Voluntariado a responsabilidade pela coordenação e acompanhamento do programa nacional do AEV-2011 e confere ao membro do Governo responsável pelas áreas do trabalho e da solidariedade social a competência para designar uma personalidade de reconhecido mérito para presidir ao AEV-2011 e representar Portugal no Comité Consultivo para o Ano Europeu.
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